A Justiça condenou o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Arthur Del Guércio Filho a pagar R$ 9 milhões em uma ação de improbidade administrativa. O magistrado determinou R$ 4,5 milhões pela quantidade que ele teria incorporado ilegalmente ao patrimônio e aplicou outros R$ 4,5 milhões como multa prevista na Lei de Improbidade.

Del Guércio também perdeu a aposentadoria. O presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, determinou uma medida com base na decisão que encerrou a carreira do magistrado e confiscou os valores recebidos.

Magistrado ficou 13 anos afastado

Del Guércio estava afastado das funções havia 13 anos, mas continuava recebendo os subsídios. Em julho, recebeu R$ 44 mil líquidos. Com 71 anos hoje, o tribunal suspendeu o magistrado da 15ª Câmara de Direito Público em abril de 2013, depois que os advogados denunciaram a cobrança de dinheiro em troca de votos elaborados em processos.

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Segundo as acusações, o magistrado teria pedido R$ 35 mil aos advogados Nagashi Furukawa e Fabiane Furukawa para favorecer um vereador de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. O político era cliente dos advogados e havia recebido uma sanção do Tribunal de Contas do Estado.

Del Guércio ingressou na magistratura paulista em 1983 e chegou ao TJ-SP em 2005, quando assumiu o cargo de desembargador.

Outros relatos também surgiram durante a apuração. O advogado Clito Fornaciari Júnior afirmou que o magistrado teria procurado um de seus clientes e mostrado o voto que pretendia dar em um processo de inventário. Segundo o relato, Del Guércio teria dito que outros magistrados queriam R$ 120 mil.

Em outro episódio, a advogada Fabiane relatou que o desembargador teria falado sobre dificuldades financeiras e pedido R$ 35 mil para quitar um empréstimo usado em uma reforma de sua residência.

Pagamento foi retomado em 2013

Em dezembro de 2013, o então presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, determinou ao TJ-SP a retomada do pagamento dos salários de Del Guércio.

Barbosa acolheu uma reclamação da defesa e entendeu que a abertura de um processo administrativo disciplinar, por si só, não autorizava a suspensão da remuneração de magistrados.

Com a conclusão do processo disciplinar e da ação de improbidade, a decisão do atual presidente do TJ-SP determina a cassação da aposentadoria e o confisco dos valores recebidos pelo magistrado.

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