O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou aos Estados Unidos uma resposta oficial à investigação comercial que pode resultar na imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. O documento, obtido por Oeste, foi encaminhado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) nesta segunda-feira, 6.

Na manifestação, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo brasileiro classifica as conclusões do USTR como "arbitrárias", "errôneas" e sem fundamento legal. O texto ainda solicita que os EUA retirem o Brasil da investigação e desistam de aplicar qualquer medida comercial contra produtos nacionais.

"O Brasil rejeita respeitosamente as conclusões e a determinação do USTR", afirma a carta, ao sustentar que as políticas brasileiras "não são irrazoáveis, discriminatórias nem impõem ônus ao comércio dos Estados Unidos".

A investigação norte-americana avalia se países deixam de proibir ou fiscalizar adequadamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados. No caso brasileiro, a conclusão preliminar do USTR abriu caminho para a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre todas as importações vindas do Brasil.

Na carta, como resposta, o governo Lula afirma que a medida viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Itamaraty argumenta que Washington ignorou as informações e provas apresentadas pelo Brasil ao longo da investigação.

O Itamaraty também afirma que os EUA não demonstraram qualquer prejuízo concreto ao comércio norte-americano decorrente de políticas brasileiras relacionadas ao combate ao trabalho forçado.

Governo questiona fundamentos da investigação dos EUA

Ao longo das 13 páginas do documento, o Itamaraty afirma que o USTR baseou sua análise em exemplos envolvendo terceiros países, sem apresentar casos específicos relacionados ao Brasil.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a investigação deixou de considerar evidências encaminhadas durante o processo administrativo e adotou conclusões que não estariam amparadas pelos fatos apresentados. A carta também argumenta que o Brasil mantém um amplo conjunto de mecanismos para combater o trabalho análogo à escravidão.

Itamaraty critica tarifas unilaterais

O documento também faz críticas ao uso da Seção 301 da legislação comercial dos EUA. Na avaliação do governo brasileiro, disputas dessa natureza deveriam ser resolvidas pelos mecanismos da OMC, e não por meio da adoção de tarifas unilaterais.

Além disso, a manifestação afirma que a eventual aplicação da sobretaxa não contribuiria para combater o trabalho forçado e poderia elevar custos para consumidores e empresas norte-americanas, além de prejudicar a cooperação entre Brasil e Estados Unidos nessa área.

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Ao encerrar a manifestação, o Itamaraty solicita que o USTR "retire as alegações injustificadas e espúrias contra o Brasil" e deixe de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Paralelamente, o governo norte-americano também conduz outra investigação que poderá resultar na aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que políticas do Brasil restringem ou oneram o comércio com o país.

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