O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para iniciar o ressarcimento de aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi publicada nesta sexta-feira, 24, em edição extra do Diário Oficial da União.

O governo usará os recursos para pagar os beneficiários que aderirem ao acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida acelera a devolução dos valores que entidades associativas descontaram sem autorização dos aposentados e pensionistas.

Recursos financiarão primeira etapa dos pagamentos

O crédito extraordinário atenderá a primeira fase do programa de ressarcimento. Segundo o governo, os pagamentos começarão pelos aposentados e pensionistas do INSS que já formalizaram a adesão ao acordo.

A iniciativa faz parte das medidas adotadas pelo Executivo depois da descoberta do esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. As investigações mostraram que associações e entidades realizaram cobranças sem autorização dos segurados por vários anos.

O governo informou que o valor liberado cobre apenas a etapa inicial dos pagamentos. Novos créditos poderão ser abertos caso o número de adesões ao acordo aumente.

Fraude motivou operação da Polícia Federal

A Controladoria- Geral da União e a Polícia Federal passaram a investigar o esquema de descontos ilegais do INSS em 2023 e 2024, respectivamente. As apurações mostram que entidades cadastravam aposentados e pensionistas sem consentimento para realizar descontos mensais diretamente nos benefícios.

As investigações levaram ao afastamento de dirigentes do INSS e motivaram mudanças na administração do órgão. O governo também suspendeu os descontos associativos até a revisão dos procedimentos de autorização.

O acordo homologado pelo STF prevê que os beneficiários recebam os valores diretamente da União. Em contrapartida, quem aderir ao programa deverá desistir de ações judiciais individuais relacionadas aos mesmos descontos.

O governo afirma que continuará cobrando das entidades investigadas o ressarcimento dos valores pagos aos beneficiários, além da responsabilização civil e criminal dos envolvidos no esquema.

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