O senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que examine medidas para ampliar a publicidade de investigações consideradas de elevado interesse público. O pedido abrange os inquéritos das fake news e das milícias digitais, as apurações sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os procedimentos relativos às emendas parlamentares.

Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, enviou o ofício nesta sexta-feira, 11. No documento, o parlamentar elogiou a interlocução de Fachin com o ministro André Mendonça, que teria contribuído para a retirada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master.

Para o senador, a medida permitiu que a sociedade conhecesse os fatos registrados nos processos e separasse as informações oficiais de “especulações, versões incompletas ou vazamentos seletivos”.

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O parlamentar disse que a publicidade dos atos processuais constitui um princípio constitucional. Segundo ele, o sigilo deve ser excepcional e permanecer apenas quando necessário para proteger a intimidade, preservar diligências ou resguardar outros valores previstos na Constituição.

Marinho pediu que Fachin examine as medidas juridicamente cabíveis para ampliar o acesso aos demais procedimentos. O pedido ressalva as competências dos relatores e dos órgãos colegiados do STF.

Os inquéritos das fake news e das milícias digitais

Um dos procedimentos mencionados por Marinho é o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. O senador também incluiu no pedido seus desdobramentos, entre eles o chamado Inquérito das Milícias Digitais.

No documento, Marinho chama esses procedimentos de “filhotes” do inquérito original. Ele afirma que a longa duração das investigações e seus efeitos sobre direitos fundamentais e o funcionamento das instituições justificam a divulgação dos atos e dos elementos produzidos.

Descontos em benefícios do INSS

O senador também pediu transparência nas investigações sobre fraudes e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No ofício, Marinho se referiu ao caso como “roubo dos aposentados”.

Marinho citou a dimensão social das suspeitas e a quantidade de cidadãos potencialmente atingidos. Para ele, esses fatores tornam necessária a “máxima transparência” possível, desde que a divulgação não prejudique as diligências em andamento.

Emendas parlamentares

O pedido também alcança os casos sobre emendas parlamentares conduzidos pelo ministro Flávio Dino. Marinho solicitou maior publicidade, sobretudo em relação às investigações e outras medidas determinadas de ofício nesses procedimentos.

“A publicidade, naquilo que não prejudique a investigação, constitui também mecanismo de proteção da própria credibilidade do sistema de Justiça”, afirmou o senador.

Marinho quer que o STF aplique critérios semelhantes aos adotados no caso do Banco Master em outros procedimentos de interesse público equivalente ou superior. Segundo ele, a transparência fortalece o controle público, a segurança institucional e a confiança da sociedade nas decisões da Corte.

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