O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou neste domingo, 6, a possibilidade de um julgador “prometer” o encerramento de um inquérito. A manifestação ocorreu dois dias depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, defender o fim do inquérito das fake news.

Em publicação nas redes sociais, Dino não mencionou Fachin nem citou nominalmente a investigação aberta em 2019. O ministro, contudo, fez referência ao debate sobre a duração de inquéritos no STF.

“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu.

Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, mas questionou os critérios para determinar quando um inquérito deve ser encerrado.

Segundo o ministro, inquéritos devem terminar com o oferecimento de ações penais ou com os arquivamentos considerados cabíveis. Ele também perguntou quem define o que seria uma “tramitação longa” e se essa decisão deveria seguir critérios legais e regimentais.

Fachin defendeu fim do inquérito

Na sexta-feira, 4, Fachin afirmou que o encerramento do inquérito das fake news está entre as prioridades de sua gestão à frente do Supremo.

A declaração ocorreu em meio à crise entre ministros da Corte, marcada por pedidos de investigação envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, afirmou Fachin. O presidente do STF também citou a criação de um código de ética e a modernização do sistema de Justiça como prioridades.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli. Na ocasião, Alexandre de Moraes assumiu a relatoria sem sorteio.

Desde então, a investigação acumulou controvérsias relacionadas ao seu formato, à abrangência e à duração.

Foi no âmbito do inquérito que Moraes pediu uma investigação contra Mendonça. Para fundamentar a solicitação, utilizou um documento interno da Polícia Federal classificado pela própria corporação como material “sem valor probatório”.

Fachin retirou o pedido do inquérito e afirmou que a decisão ocorreu diante da necessidade de verificar a regularidade do ato e analisar as acusações apresentadas.

O mesmo inquérito também serviu de base para medidas determinadas por Moraes contra o jornalista Luís Pablo e Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.

Dino também defendeu, em sua publicação, as decisões individuais dos ministros do STF. Segundo ele, esses atos são essenciais ao funcionamento do sistema jurídico e sua restrição poderia ampliar a morosidade.

O ministro afirmou ainda que problemas enfrentados pelo Judiciário estariam sendo misturados a interesses eleitorais, econômicos, objetivos estrangeiros e questões pessoais.

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