O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu o arquivamento das representações criminais contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL), acusada de racismo depois de pintar o rosto e os braços de preto durante discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 18 de março.

As denúncias foram apresentadas pelos deputados Simão Pedro Chiovetti (PT) e Mônica Seixas (Psol). O episódio ocorreu durante uma manifestação de Fabiana contra a escolha da deputada federal Erika Hilton (Psol) para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

O que diz o MP

A manifestação pelo arquivamento foi assinada em 23 de julho pelo procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane. Na avaliação da Procuradoria-Geral de Justiça, não ficou demonstrada a intenção específica de discriminar ou promover preconceito racial. O órgão também considerou que o discurso não apresentou ridicularização, zombaria e menosprezo contra pessoas negras.

A manifestação do MP reconhece que a prática conhecida como blackface possui histórico de ridicularização e criação de estereótipos negativos contra negros. Porém, afirma que o conteúdo do discurso e os diálogos ocorridos durante a sessão não demonstraram esse propósito no caso analisado.

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Além da ausência de elementos para configurar o crime, a Procuradoria apontou a imunidade material prevista na Constituição. Segundo o documento, deputados são protegidos por suas opiniões, palavras e votos quando relacionados ao exercício do mandato. Essa garantia também alcança deputados estaduais.

O MP concluiu que a manifestação de Fabiana ocorreu na tribuna da Alesp e estava relacionada à sua atuação parlamentar e às posições políticas que defende. Por isso, considerou que a imunidade constitucional também impediria sua responsabilização criminal.

Em março, o Ministério Público havia aberto investigação para apurar suspeitas de racismo, transfobia e misoginia relacionadas ao episódio. Na ocasião, Fabiana afirmou que não estava fazendo blackface e que sua intenção era mostrar que pintar a pele não transforma uma pessoa branca em uma pessoa negra. 

Registros oficiais da Alesp mostram que ela também usou a comparação para questionar a possibilidade de mulheres trans representarem mulheres em espaços políticos.

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