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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei que cria o Dia de Combate ao Narcoterrorismo no calendário oficial da cidade. A proposta é de autoria do vereador Fernando Armelau (PL).
O texto estabelece 28 de outubro como a data de referência. A iniciativa prevê ações de conscientização e homenagens às vítimas da violência provocada por organizações criminosas. A escolha da data faz referência à Operação Contenção, realizada em 2025 nos complexos da Penha e do Alemão.
A ação terminou com a morte de quatro agentes de segurança:
- Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho;
- Rodrigo Velloso Cabral;
- Heber Carvalho da Fonseca, e
- Cleiton Serafim Gonçalves.
O PL 1612/2025 pretende transformar a data em um marco de memória dos agentes mortos e de conscientização sobre a atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro. O texto ainda precisa passar por segunda discussão na Câmara Municipal.
Projeto cita violência no Rio de Janeiro
Na justificativa, Armelau utiliza o termo “narcoterrorismo” para descrever a atuação de facções armadas que controlam territórios, impõem regras aos moradores e confrontam as forças de segurança.
“Esses profissionais representaram o exemplo máximo de coragem, honra e entrega à missão de proteger vidas e preservar a ordem pública”, afirmou Armelau, na justificativa do projeto.
A proposta também menciona vítimas civis da violência. Entre os casos citados está o de Bárbara Dias, morta por um disparo atribuído a traficantes na Linha Amarela.
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Para o vereador, a violência das organizações criminosas não se limita aos confrontos com policiais. Os efeitos também atingem moradores e trabalhadores que circulam pelas regiões afetadas pelo domínio territorial das facções.
O projeto prevê que a data sirva para promover ações educativas e preventivas, além de estimular a cultura da legalidade e preservar a memória das pessoas mortas em decorrência da criminalidade.
EUA classificaram CV e PCC como terroristas
A aprovação do projeto ocorre em um momento de maior atenção internacional à atuação das facções brasileiras. Em maio, o governo dos Estados Unidos designou o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Globais Especialmente Designadas. A classificação passou a valer em 5 de junho, quando os dois grupos também foram incluídos na categoria de Organizações Terroristas Estrangeiras.
O Departamento de Estado norte-americano justificou a medida pela atuação violenta e transnacional das duas organizações. Segundo o governo dos EUA, CV e PCC comandam milhares de integrantes e realizaram ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o combate ao crime organizado é uma prioridade, mas rejeita a possibilidade de atuação militar estrangeira no território nacional.
Em agosto, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, afirmou que a classificação das facções como organizações terroristas poderia servir como justificativa para ações militares de outros países.
O Departamento de Estado norte-americano, por sua vez, esclareceu que a classificação não concede automaticamente às Forças Armadas dos EUA autoridade para atuar em território brasileiro.
No Rio, o projeto aprovado pela Câmara segue agora para segunda discussão. Se for aprovado novamente, continuará o processo legislativo para entrar oficialmente no calendário municipal, mas não será considerada feriado nem implicará suspensão do expediente.
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