Divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira, 21, uma transcrição de audiência confirma que o juiz federal Gregory Presnell, dos Estados Unidos (EUA), considerou falso o registro migratório segundo o qual Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, teria entrado no país em dezembro de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou a informação para manter Martins preso por seis meses. Posteriormente, a 1ª Turma do STF condenou o ex-assessor em virtude de suposta tentativa de golpe de Estado.

Oeste noticiou o entendimento de Presnell em março deste ano, quando o magistrado havia determinado medidas para esclarecer o caso. Até aquele momento, porém, o relatório não estava disponível na íntegra.

Durante a audiência, Presnell afirmou que “houve um registro falso nos sistemas da Patrulha de Fronteira” e que a informação afetou Martins de forma significativa. “O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou o magistrado.

O juiz observou ainda que a possibilidade de uma ação intencional dentro do governo torna necessária a identificação dos envolvidos.

Presnell criticou a resistência do governo norte-americano em revelar a origem do registro.

O juiz disse que a informação falsa causou danos consideráveis a Martins e determinou que a Custom Border Patrol forneça os documentos necessários para identificar os envolvidos no episódio.

“Se um ato foi praticado intencionalmente no âmbito do governo de modo a prejudicar alguém, é exatamente esse tipo de situação que a Lei de Liberdade de Informação foi criada para esclarecer”, disse.

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Cobrança ao governo dos EUA sobre Filipe Martins

Presnell criticou a resistência das autoridades norte-americanas em fornecer os documentos solicitados pela defesa. O juiz classificou alguns dos argumentos apresentados pelo governo como “sem sentido” e “absurdos”.

Ao fim da audiência, determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA entregasse informações para identificar os envolvidos na inclusão do dado no sistema.

“Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude”, afirmou.

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Martins acionou judicialmente órgãos norte-americanos em janeiro deste ano, com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA.

O objetivo é descobrir quem inseriu no sistema a suposta entrada dele no país em 30 de dezembro de 2022 — data em que o então presidente Jair Bolsonaro viajou para a Flórida.

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