A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala de trabalho 6x1. A PEC é de autoria de Erika Hilton (Psol-SP), parlamentar trans.

A entidade também condenou a tentativa de votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima quarta-feira 2.

Em nota assinada pelo presidente Paulo Skaf, a Fiesp afirmou que a tramitação acelerada demonstra que a discussão foi “sequestrada pelo calendário eleitoral”. Conforme a federação, a mudança pode elevar em até 20% o custo do trabalho, com reflexos na inflação, nos preços dos supermercados e nas despesas dos condomínios.

A entidade contestou a decisão do relator de apresentar o parecer poucos dias antes de uma reunião marcada com representantes do setor produtivo. Segundo a nota, empresários, entidades e o professor José Pastore, especialista em relações trabalhistas, foram convidados para um diálogo em Brasília na próxima semana.

“O relator convidar entidades, empresários e o renomado professor José Pastore, de 91 anos, para um diálogo em Brasília na próxima semana e, ao mesmo tempo, entregar o parecer dias antes do encontro é, no mínimo, um desrespeito com quem gera empregos e trabalha pelo Brasil”, afirmou Skaf, na nota emitida nesta quinta-feira, 27.

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Fiesp cita risco de informalidade com a PEC da Escala 6x1

Para a Fiesp, incluir regras sobre a escala de trabalho na Constituição desconsidera as diferenças entre mais de 2 mil atividades econômicas e restringe a negociação entre empresas e trabalhadores.

A entidade sustentou ainda que o aumento dos custos pode estimular a informalidade, que, segundo os dados mencionados na nota, já alcança 44 milhões de brasileiros.

“Engessar a escala na Constituição ignora a complexidade de mais de 2.000 funções econômicas, atropelando a livre negociação”, declarou o presidente da federação. “O impacto dessa imposição a toque de caixa será um encarecimento de até 20% no custo do trabalho.”

Entidade cobra responsabilidade do Senado

A Fiesp afirmou que não se opõe à discussão sobre mudanças nas relações de trabalho, mas defendeu um debate técnico, com tempo para avaliar as particularidades dos diversos setores da economia.

Skaf também conclamou o Senado a agir com responsabilidade e a não permitir que o tema seja submetido à “urgência das urnas”.

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Para o presidente da Fiesp, a tramitação atual transforma a proposta em uma “PEC Boca de Urna”.

“O Brasil exige um debate técnico, que respeite as especificidades de cada setor, e tempo para discutir a real modernização das relações de trabalho — e não uma votação relâmpago movida por interesses eleitorais”, disse Skaf.

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