O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira, 4, a adoção de um código de ética para a mais alta Corte do Judiciário brasileiro e também o encerramento do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

As declarações de Fachin foram dadas em um evento, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi a segunda manifestação pública do presidente do STF desde o vazamento das mensagens encaminhadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Moraes.

“Não haverá precipitação nem tampouco omissão. A resposta constitucional será firme, proporcional e rigorosa”, disse Fachin. “Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça.”

Segundo Fachin, os fatos revelados pelas mensagens de Vorcaro, que descortinam uma relação próxima entre o ex-banqueiro, Moraes e outras autoridades da República, “estão sendo apurados”. 

“Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que ordem jurídica exige”, declarou o atual chefe do Poder Judiciário. 

Para Fachin, “as instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão”. “Nenhuma autoridade acima da Constituição e nenhum poder está acima da lei”, afirmou.

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário: quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, completou Edson Fachin. 

Antes do pronunciamento, Fachin já havia retirado do Inquérito das Fake News o pedido de Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça, relator dos processos envolvendo o Banco Master. O presidente da Corte transferiu a ação conta Mendonça do inquérito controlado por Moraes para o processo geral criado para investigar o caso Master.

Fachin também estipulou o prazo de cinco dias úteis para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Moraes e o próprio Mendonça se manifestarem. Gonet também foi citado por Vorcaro nas mensagens.

Reportagem em atualização

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