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O jornal O Estado de S. Paulo acusou o ministro Alexandre de Moraes de provocar graves danos à imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pedir a abertura de uma investigação contra o colega André Mendonça. A crítica foi publicada em editorial nesta sexta-feira, 4.
Para o jornal, Moraes recorreu ao Inquérito das Fake News para promover uma reação pessoal contra Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O conflito se agravou depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos produzidos pela Polícia Federal (PF). O material reúne mensagens, registros de chamadas, contratos e outros arquivos encontrados no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Parte desses documentos revelou contatos de Vorcaro com Moraes e informações sobre um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões durante três anos. Se executado integralmente, alcançaria aproximadamente R$ 131 milhões. Metadados do arquivo mostram que um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” editou uma versão do documento antes da assinatura.
O escritório confirmou que Moraes teve acesso ao contrato. Em nota, afirmou que o ministro foi consultado pelo setor de conformidade para verificar a existência de possíveis impedimentos à contratação. A banca sustentou que Moraes nunca julgou processos do Banco Master e que os serviços advocatícios foram prestados.
Estadão chama Moraes de “consigliere” de Vorcaro
No editorial, o Estadão afirma que as mensagens encontradas pela PF sugerem que Moraes atuava como uma espécie de “consigliere” de Vorcaro. O termo italiano, associado às organizações mafiosas, designa um conselheiro de confiança.
O editorial também afirma que o ministro deveria se afastar voluntariamente do STF. De acordo com o Estadão, essa seria a forma de impedir que as suspeitas sobre sua relação com Vorcaro causem mais prejuízos à credibilidade da Corte.
As mensagens analisadas pela PF mostram que Vorcaro procurou Moraes antes de sua prisão e perguntou se deveria deixar o Brasil. Parte das comunicações foi enviada em modo de visualização única. Por essa razão, não foi possível recuperar as eventuais respostas do ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a produção desse relatório. O órgão afirmou que não exerceu o controle externo da atividade policial e sustentou que uma investigação contra integrantes do STF precisaria ser autorizada pelo plenário da Corte. A PGR pediu esclarecimentos à PF e a anulação do documento por supostos excessos cometidos na apuração.
Moraes pede investigação contra Mendonça
Na última quinta-feira, 3, Moraes enviou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um pedido para investigar André Mendonça. O ministro apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e INSS.
Moraes baseou sua iniciativa em documentos de Inteligência produzidos pela PF. Um deles afirma que Mendonça teria direcionado investigações contra autoridades e atuado com objetivos políticos.
O próprio material, contudo, declara não ter valor probatório e apresenta suas conclusões como análises de cenário. Os documentos não são assinados por delegados e indicam grau baixo ou moderado de confiabilidade.
O Estadão classificou o relatório como uma peça frágil e acusou Moraes de tentar criar uma equivalência entre os questionamentos dirigidos a Mendonça e as suspeitas envolvendo sua relação com Vorcaro.
Fachin retira pedido do Inquérito das Fake News
O presidente do STF não arquivou o pedido apresentado por Moraes. Fachin determinou que os documentos fossem retirados do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, e transferidos para a Petição 16.704, procedimento sob sua relatoria.
Além disso, Fachin concedeu cinco dias úteis para que a PGR se manifeste. Depois disso, Mendonça terá o mesmo prazo para responder sobre o conteúdo e a regularidade do procedimento. Essa mudança impede que o caso tramite sob o comando de Moraes, mas mantém a análise das acusações em curso.
O presidente do STF também sinalizou que pretende levar o conflito ao plenário e defendeu o encerramento do Inquérito das Fake News. Outra proposta apresentada por Fachin foi a criação de um código de ética para os ministros da Corte.
No encerramento do editorial, o Estadão atribui a Fachin a responsabilidade de conduzir uma reação institucional e declara apoio ao presidente do STF caso o ministro adote medidas para conter a crise.
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