O Inquérito das Fake News, instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para apurar supostos ataques contra ministros da Corte, permanece em andamento sete anos e meio depois, sem prazo definido para encerramento e sem um alvo específico. Desde sua abertura, outros 307 inquéritos sigilosos, sobre diferentes temas, começaram a tramitar no tribunal.

Registrado sob o número 4.781, o procedimento é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e ficou conhecido como “inquérito do fim do mundo”. Enquanto a investigação segue aberta, o STF já chegou ao inquérito de número 5.088. A apuração mais recente foi distribuída ao gabinete do ministro Cristiano Zanin em 28 de agosto.

+ Entenda mais sobre Política em Oeste

O caso voltou ao centro das atenções nesta semana, quando Moraes incluiu como investigado o ministro André Mendonça, relator dos processos no STF relacionados aos casos do Banco Master e da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão ampliou a controvérsia em torno dos limites e da duração da investigação.

Moraes atribuiu a Mendonça suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Para fundamentar a iniciativa, utilizou um relatório interno da Polícia Federal (PF) classificado no próprio documento como “sem valor probatório”.

Fachin defende encerramento do Inquérito das Fake News

O relatório foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que retirou o pedido de investigação contra Mendonça do Inquérito das Fake News. O ministro incluiu o caso no procedimento que já apura indícios levantados pela PF envolvendo Moraes.

Nesta sexta-feira, 4, Fachin defendeu publicamente o encerramento do inquérito. A declaração ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto, em que o presidente da Corte apresentou as prioridades de sua gestão.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou Fachin.

A investigação conduzida por Moraes já atingiu aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e se tornou um dos procedimentos mais longevos e controversos em tramitação no STF. Sua manutenção, sem uma delimitação clara de alvos ou prazo para conclusão, é alvo de críticas dentro e fora da Corte.

A discussão ganhou novo elemento na última terça-feira, 1º, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que reuniu 51 mensagens trocadas durante 21 dias entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo passou a integrar o conjunto de informações que alimentam a crise envolvendo integrantes do tribunal.

O post STF instaurou 307 inquéritos sigilosos desde que Moraes abriu o das fake news apareceu primeiro em Revista Oeste.