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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê aumento de 223% nos recursos destinados ao Ministério das Comunicações, que deverá receber R$ 11,79 bilhões, ante R$ 3,65 bilhões previstos para 2026, sem considerar emendas parlamentares.
O salto é explicado principalmente pelo aporte de R$ 6 bilhões nos Correios e por uma nova linha de crédito de R$ 2,57 bilhões para a implantação da TV 3.0.
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O crescimento da dotação não representa uma expansão generalizada das despesas da pasta. Segundo o Ministério do Planejamento, as despesas obrigatórias devem passar de R$ 856,8 milhões para R$ 864,6 milhões. "O crescimento do Ministério [das Comunicações] não decorre de ampliação de custeio ou de expansão de políticas da pasta", informou a pasta.
O governo relaciona o aumento principalmente a "duas operações específicas: o aporte de capital nos Correios e a nova linha de crédito para a TV 3.0". O documento orçamentário encaminhado ao Congresso ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação parlamentar.
O aporte de R$ 6 bilhões na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ocorre em meio aos esforços do governo para recuperar a estatal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que recursos privados podem participar da operação de recuperação financeira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descarta a privatização dos Correios. "Desde 1985, os Correios vivem crise e alguém quer privatizar. É uma empresa muito importante para o Brasil, porque ela está em todos os municípios", afirmou em sabatina à TV Globo.
A proposta também prevê R$ 2,57 bilhões para a TV 3.0. A nova linha de crédito praticamente compensa a redução dos financiamentos destinados à expansão e à melhoria das redes de telecomunicações, que passam de R$ 1,17 bilhão para R$ 670 milhões.
Portos e Aeroportos têm maior redução no Orçamento
Entre os ministérios, a maior queda proporcional está prevista para Portos e Aeroportos. A dotação recua 19,5%, de R$ 3,95 bilhões na proposta de 2026 para R$ 3,18 bilhões em 2027.
O Planejamento atribui a redução ao "ciclo natural dos projetos", com menos empreendimentos em fase final de execução no próximo ano. A proposta também reduz os recursos de outras pastas: Fazenda, em 4,8%, Igualdade Racial, em 3,4%, e Relações Exteriores, em 2,16%.
A Previdência Social continua concentrando a maior parcela dos recursos, com R$ 1,24 trilhão, alta de 7,4%. O montante inclui o pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios sociais.
Na sequência aparecem Desenvolvimento e Assistência Social, com R$ 324,28 bilhões; Saúde, com R$ 287,87 bilhões; e Educação, com R$ 246,23 bilhões. As altas previstas são de 7,7%, 10,3% e 5,6%, respectivamente.
O PLOA estima superávit fiscal de R$ 18,6 bilhões em 2027, resultado de receitas líquidas de R$ 2,85 trilhões e despesas primárias de R$ 2,83 trilhões. Considerados os ajustes relacionados ao cumprimento da meta fiscal, o resultado positivo chega a R$ 83,4 bilhões, equivalente a 0,56% do Produto Interno Bruto.
O Orçamento de investimento está projetado em R$ 290,7 bilhões, alta de 5,96% em relação a 2026. O Orçamento da União, de R$ 7,45 trilhões, cresce 14,1% no período. A maior parcela é destinada às despesas fiscais, que sobem 17,5%, de R$ 4,36 trilhões para R$ 5,12 trilhões. Segundo a proposta, esses gastos representarão 68,7% do Orçamento total.
Os números ainda podem mudar durante a tramitação no Congresso. De acordo com o Planejamento, as comparações não incluem as emendas parlamentares, cuja distribuição entre os ministérios será definida durante a análise da proposta.
O texto será examinado pela Comissão Mista de Orçamento, que poderá apresentar emendas antes da votação pelos parlamentares e da posterior sanção presidencial.
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