O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um requerimento para que o Senado realize uma sessão extraordinária na manhã da próxima terça-feira, 15, no mesmo horário em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa os desdobramentos do caso Banco Master que alcançaram o ministro Alexandre de Moraes.

A sessão extraordinária do STF foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em meio à crise desencadeada por um relatório da Polícia Federal (PF) produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. 

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O documento reuniu registros que levantaram contestações sobre a relação entre Vorcaro e Moraes, dando origem a uma sucessão de pedidos de investigação e decisões sobre a permanência do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, dentro do próprio tribunal.

Decisão do STF envolve Moraes

Na próxima semana, os ministros deverão discutir, entre outros pontos, a regularidade da ordem que levou ao aprofundamento da análise do celular de Vorcaro, a validade das informações obtidas e o destino dos elementos que envolvem Moraes. Também vai ser discutido se uma investigação contra integrante do Supremo pode avançar e quais procedimentos devem ser observados nesses casos.

É diante desse cenário que Vieira quer manter o Legislativo reunido enquanto a Corte delibera sobre o caso: “O nó que se formou nos últimos dias precisa ser desatado com muita sobriedade, apuro e qualidade”.

“Quando a apuração da conduta de ministros depende de decisão de ministros; quando o órgão acusatório pede a nulidade da prova e é ele mesmo citado na prova; quando pedidos recíprocos de investigação são instruídos com peças que se declaram sem valor probatório; quando decisões monocráticas de integrantes da Corte se sobrepõem e se anulam reciprocamente sobre o comando da polícia judiciária — o que se tem é um evidente conflito de interesses”, afirmou.

Segundo Vieira, a situação demanda “não só a transparência dos atos do Tribunal, mas também a lembrança de que, no Estado Democrático de Direito, o sistema de checks and balances deve estar presente”.

A referência ao órgão acusatório diz respeito à Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, contestou a validade da apuração conduzida sob a relatoria de André Mendonça e pediu a nulidade de atos relacionados ao relatório da PF. 

Gonet também foi mencionado nas mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro — circunstância que levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a pedir que ele não representasse a PGR nessa parte do caso.

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