O jornal O Estado de S. Paulo acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de “exportar impunidade” ao manter, há três anos, uma decisão individual do ministro Dias Toffoli que anulou provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato.

Em editorial publicado nesta sexta-feira, 18, o veículo criticou a falta de uma decisão definitiva do plenário sobre o caso e seus efeitos em processos de corrupção no exterior. O texto destaca o pedido de 30 organizações anticorrupção de 21 países à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para cobrar do STF uma resposta sobre a validade das provas.

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Segundo o jornal, a ausência de uma decisão colegiada impede o julgamento de recursos e compromete processos construídos com a cooperação brasileira. “É o Brasil exportando impunidade, por meio da irresponsabilidade de seu principal tribunal”, afirma o Estadão.

O editorial reconhece supostas irregularidades cometidas pela Lava Jato e a necessidade de corrigi-las, mas considera excessiva a decisão de Toffoli de estender a anulação a provas e processos sem demonstrar sua relação com os problemas identificados. “Garantias processuais valem mesmo para réus confessos, mas o vício de uma prova não envenena por mágica as demais”, argumenta o jornal.

Anulações pelo STF atingem processos no exterior

O Estadão cita o caso do ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado a mais de 17 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 2024, a Segunda Turma do STF manteve a condenação, inclusive com voto de Toffoli. No ano seguinte, o próprio ministro anulou os atos do processo. Gonçalves foi solto e recebeu de volta R$ 26,5 milhões repatriados da Suíça.

No exterior, o jornal menciona decisões de Toffoli que invalidaram provas utilizadas em processos contra o ex-presidente panamenho Ricardo Martinelli, o ex-presidente peruano Ollanta Humala e o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas.

Humala e Glas, contudo, tiveram suas condenações preservadas ou posteriormente confirmadas pela Justiça de seus países. “As engrenagens políticas brasileiras ajudaram a exportar corrupção”, afirma o editorial. “As engrenagens judiciais estão ajudando a exportar impunidade.”

O jornal também relaciona o caso ao escândalo do Banco Master, que, segundo sua avaliação, voltou a colocar à prova a capacidade do Estado de investigar autoridades e pessoas influentes. “As irregularidades da Lava Jato precisavam ser resolvidas, não transformadas em salvo-conduto”, conclui o Estadão.

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