A nota divulgada hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, contém uma sequência de recados duros. Sem citar Alexandre de Moraes, o magistrado falou em “especial gravidade”, afastou a possibilidade de blindagens de autoridades e cobrou respeito aos limites impostos pela Constituição e pelas leis.

As advertências de Fachin vieram depois da revelação de mensagens de WhatsApp trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master, e na esteira da decisão do relator do caso, André Mendonça, de levar a ação ao plenário.

Fachin diz que o cargo não protege

O trecho mais incisivo da manifestação trata dos limites da autoridade. Fachin afirmou que a posição ocupada por um integrante do Supremo não o põe acima das regras às quais os demais cidadãos estão submetidos.

“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, declarou o presidente do STF, durante um evento.

A advertência ganha peso em razão do contexto no qual foi feita. Um relatório da PF revelou conversas mantidas por Moraes com Vorcaro enquanto o escritório de advocacia da família do ministro possuía um contrato com o Master.

Fachin não estabeleceu uma relação expressa entre a frase e o colega. Ainda assim, foi depois das revelações sobre Moraes que o presidente do STF decidiu recordar publicamente que a autoridade do cargo impõe limites e não assegura privilégios.

Gravidade e confiança

O segundo recado está na forma como Fachin descreveu os fatos sob análise. O presidente da Corte mencionou “sérios elementos de fatos” e classificou as circunstâncias como de “especial gravidade”.

Também afirmou que cabe aos integrantes do tribunal preservar a integridade do STF, o cumprimento das normas internas e a confiança da sociedade na instituição. A inclusão desse último ponto mostra que a preocupação da Presidência não se restringe aos efeitos jurídicos do episódio, mas alcança o desgaste provocado à imagem da Corte.

“Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, afirmou Fachin. O ministro acrescentou que o momento exige “serenidade, responsabilidade e firmeza”.

Medidas anunciadas

O terceiro recado foi dirigido à própria Corte: o episódio não será ignorado pela Presidência.

Fachin anunciou que divulgará nos próximos dias as medidas consideradas necessárias, depois da análise dos fatos e da observância dos procedimentos internos.

O presidente do Supremo não informou quais providências pretende adotar. Também não antecipou se elas estarão relacionadas à condução do caso pelo plenário ou a eventuais medidas administrativas.

“Agirei no tempo devido e sem precipitação”, declarou.

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