O partido Novo ingressou com uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar suspender quase R$ 800 milhões em despesas de publicidade institucional empenhadas pelo governo federal no primeiro semestre de 2026. 

Nas duas petições, a legenda argumentou que recursos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) vêm sendo utilizados para exaltar a figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em vez de cumprir a finalidade constitucional da publicidade institucional de informar, orientar e educar a população. Para o partido, as ações violam os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

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A ação popular foi apresentada pelos deputados Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Luiz Lima (RJ), além do senador Eduardo Girão (CE). Já a representação ao TCU foi protocolada pelo presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro. 

Os documentos pedem a concessão de medida liminar para suspender imediatamente os atos de empenho e a execução dos contratos de publicidade da Secom, além da posterior declaração de nulidade dos atos administrativos questionados.

“Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses”, afirmou Marcel Van Hattem. “É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula.”

Mudança de estratégia de comunicação

Segundo as petições, o aumento dos gastos com publicidade institucional coincide com a chegada de Sidônio Palmeira ao comando da Secom, em janeiro de 2025. O Novo afirmou que, desde então, houve uma mudança na estratégia de comunicação do governo, com crescimento dos recursos destinados à publicidade e maior concentração das campanhas na Presidência.

Evolução dos empenhos da Secom

• 2023: R$ 884,8 milhões;
• 2024: R$ 1,14 bilhão;
• 2025: R$ 1,53 bilhão;
• 1º semestre de 2026: R$ 763 milhões.
• Total no período: R$ 4,3 bilhões em empenhos.

Comparação feita pelo partido

• Média mensal de recursos empenhados: alta de 51,2% entre o primeiro biênio do governo (2023-2024) e o período entre 2025 e junho de 2026;
• Desembolso médio mensal: crescimento de 49,3% no mesmo intervalo;
• Segundo as petições, o aumento ocorreu após a posse de Sidônio Palmeira na Secom.

Outro argumento apresentado pelo Novo é a concentração dos recursos na própria Secom. De acordo com os documentos, no primeiro semestre deste ano a Secom empenhou R$ 763 milhões em publicidade, enquanto os demais 38 ministérios somaram cerca de R$ 203 milhões em campanhas institucionais. 

Para a legenda, essa diferença demonstraria uma centralização da estratégia de comunicação na Presidência, em detrimento da divulgação de políticas públicas por cada pasta. As petições afirmaram que, em 2024, os gastos da Secom eram praticamente equivalentes aos dos ministérios, mas passaram a superá-los em 68,4% em 2025 e em 175,3% no primeiro semestre de 2026.

“O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem da máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda”, afirmou o presidente da sigla, Eduardo Ribeiro. “Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma imoral e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade de propagandas governamentais.”

Campanhas e slogans

Nos documentos encaminhados à Justiça e ao TCU, o Novo argumentou que a publicidade institucional deixou de cumprir a função prevista no artigo 37 da Constituição — informar, orientar e educar a população — para servir como instrumento de valorização política do governo federal.

Como exemplos, as petições mencionaram campanhas de divulgação do projeto que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a contratação de influenciadores digitais para campanhas governamentais e peças publicitárias que utilizaram o slogan “Do lado do povo brasileiro”. 

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Para os parlamentares, essas iniciativas tiveram como objetivo associar políticas públicas diretamente à figura do presidente da República, caracterizando desvio de finalidade da publicidade institucional.

As ações também ressaltaram que, em contraste, não houve campanhas de mesma dimensão para orientar aposentados e pensionistas sobre os procedimentos para ressarcimento dos descontos indevidos relacionados ao escândalo das fraudes no INSS, o que reforçaria a alegação de que a estratégia de comunicação privilegiou ações de maior potencial político.

Pedido de suspensão

Além da suspensão imediata dos empenhos e contratos da Secom, o Novo pede que a Justiça Federal e o TCU determinem que futuras campanhas institucionais observem estritamente o caráter educativo, informativo e de orientação social previsto na Constituição, vedando qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos.

Nas petições, os autores sustentaram que há risco de continuidade dos pagamentos durante o período de restrições eleitorais, conhecido como defeso eleitoral, o que justificaria a concessão de medida liminar para interromper a execução das despesas enquanto o mérito das ações é analisado.

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