A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) apresentou nesta quinta-feira, 16, três ações judiciais contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento. O objetivo das medidas é apurar o prejuízo milionário no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).

Trata-se da autarquia estadual responsável por administrar a previdência dos servidores públicos do Estado do Rio. O Rioprevidência centraliza as contribuições e garante o pagamento das aposentadorias e pensões de centenas de milhares de beneficiários.

Segundo estimativas, o rombo é de R$ 641,4 milhões em recursos públicos aplicados em fundos administrados pelo conglomerado Master. Atualmente, a companhia está em processo de liquidação extrajudicial.

As ações protocoladas pela PGE-RJ têm como foco aportes do Rioprevidência em dois fundos de investimento ligados ao Grupo Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro – denominados Revolution e Texas I FIA.

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O que diz a PGE-RJ

De acordo com a procuradoria, o rombo no Texas I FIA está diretamente relacionado a uma “compra coordenada” envolvendo ações da Ambipar.

O órgão afirma que, no período entre julho e agosto de 2024, a gestora
Trustee DTVM teria adquirido os papéis por meio de fundos, gerando preços artificialmente mais elevados.

"O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento", diz a PGE-RJ.

Em novembro do ano passado, o fundo foi desenquadrado das regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), permanecendo com apenas 31% do patrimônio em ações. O porcentual mínimo exigido para fundos de ações é de 67%.

Em relação ao Revolution, o órgão afirma que houve mudanças no regulamento de um fundo investido que afetaram diretamente os cotistas, entre os quais o Rioprevidência, que possui 10,7% do fundo. As mudanças incluíram a renúncia a direitos de voto e a elevação do prazo de amortização do investimento em 48 meses.

A PGE-RJ ainda pediu o bloqueio de ativos e a indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e criptomoedas dos réus.

‘Almanaque de irregularidades’

Como mostrou Oeste, os investimentos realizados pelo Rioprevidência em fundos administrados pelo Master acumularam perdas de até 90% e renderam abaixo da caderneta de poupança, segundo documentos enviados pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

As apurações revelaram que os aportes foram feitos em fundos recém-criados ou com perfil de risco incompatível com a gestão dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais. A PF sustenta que as operações ocorreram em meio a um alinhamento político entre Vorcaro e o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL).

De acordo com a investigação, os repasses ocorreram com “ausência de análises técnicas, concentração excessiva de risco e uso de intermediários para elevação de comissões e ocultação do pagamento de vantagens indevidas”. A PF classificou o conjunto das operações como um “almanaque de irregularidades”.

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