A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado aprovou na 4ª feira (4/11) o Projeto de Lei nº 1.297/2026, que prevê o uso de inteligência artificial, drones e sensores para a fiscalização ambiental e a recuperação de áreas degradadas no Brasil. A proposta cria a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente e visa aprimorar a identificação de desmatamentos, incêndios florestais e outros danos ambientais.

Um dos principais instrumentos previstos é o Sistema Nacional de Evidência Ambiental Digital (Snead), que reunirá informações de satélites, sensores, drones e sistemas de IA, destaca o BNC Amazonas. A plataforma deverá emitir alertas antecipados sobre incêndios, desmatamento e outros riscos ambientais, além de monitorar a fauna e fornecer informações para a verificação de créditos de carbono e de ativos de biodiversidade.

O sistema ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e deverá aproveitar bases de dados já existentes. Entre elas, as do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O texto também prevê a análise algorítmica de imagens e sons em tempo real para identificar sinais de degradação ambiental. Outra ferramenta prevista são os chamados gêmeos digitais, modelos virtuais que reproduzem ecossistemas e permitem simular impactos e cenários de recuperação.

A proposta ainda cria regras para proteger dados pessoais e as Comunidades Indígenas, Quilombolas e Tradicionais. O monitoramento nessas áreas deverá respeitar a privacidade e prever consulta às comunidades afetadas, informam Rede Onda Digital e IstoÉ.

Um dos pontos do texto estabelece limites ao uso de sistemas automatizados. Ou seja, os alertas produzidos por IA teriam caráter complementar e não poderiam, isoladamente, fundamentar punições sem validação humana.

Na recuperação de áreas degradadas, o projeto prevê o uso de drones para dispersão de sementes, plantio mecanizado e sensores para monitorar o desenvolvimento dos ecossistemas.

De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

Fonte: climainfo.org · Por Célia Mello