Suspensão da Lei da Dosimetria completa três meses sem decisão do STF
A Lei da Dosimetria, que beneficia envolvidos nos atos de 8 de janeiro, está suspensa há três meses. A suspensão foi determinada em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a apresentação de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Até agora, não há previsão para julgamento.
A Lei da Dosimetria, que favorece os envolvidos no 8 de janeiro, completou três meses suspensa no domingo 9.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cessou os efeitos do dispositivo, em virtude de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas no STF.
Até o momento, o juiz do STF não liberou as ADIs para julgamento, portanto, sem dar definição a centenas de famílias de presos.
Oeste apurou que alguns integrantes do STF têm feito chegar a Moraes mensagens de incômodo com o entrave ao dispositivo.
Um dos argumentos apresentados é que todas as partes já se manifestaram, entre elas a Advocacia-Geral da União, a Câmara, o Senado e a Procuradoria-Geral da República.
O magistrado, contudo, não deu demonstrações de que pretende liberar o assunto, que pode ficar para depois das eleições.
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Lei da Dosimetria
Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelo protesto de 2023, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro e de envolvidos no que seria uma suposta trama golpista.
O governo Lula chegou a vetar o mecanismo, mas perdeu no Congresso Nacional, que restabeleceu a lei.
Dessa forma, caberia ao Executivo promulgar. O Palácio do Planalto, porém, se recusou. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), então, assinou o documento.
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