O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma investigação para apurar denúncias relativas a um suposto conflito de interesse em processo que tramita na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a oferta pública de ações da Oncoclínicas, empresa especializada em tratamento de câncer, hematologia e radioterapia. As informações são do jornal Valor Econômico.

A medida foi determinada pelo relator do caso no TCU, ministro Antonio Anastasia. O caso é analisado pela Diretoria de Auditoria dos Reguladores e Supervisores do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

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Por que a investigação foi aberta

Há suspeitas de que ex-diretores da CVM teriam utilizado sua influência para atuar em defesa dos interesses da gestora Centaurus Capital, principal acionista da Oncoclínicas.

No processo, a CVM apura se a Centaurus, por meio do fundo Josephina III, poderia realizar uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) depois de superar o limite de 15% do capital previsto no estatuto da Oncoclínicas.

Um grupo de minoritários representado pela Associação Brasileira de Investimento, Crédito e Consumo (Abraicc) enviou ao TCU um pedido para que o caso seja investigado.

Em 2020, uma auditoria do TCU apontou “indícios da possibilidade de conflito de interesse, seja efetivo, potencial ou apenas aparente” na atuação de integrantes e ex-integrantes da CVM. A manifestação da Abraicc cita cinco ex-diretores que teriam sido contratados por fundos contrários à OPA.

A entidade afirma ao TCU que o risco de conflito de interesses apontado em 2020 teria se concretizado. O requerimento também solicita que o tribunal apure se a CVM cumpriu as recomendações do órgão naquele momento.

Até o momento, CVM e Centaurus não se manifestaram sobre o caso.

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Oncoclínicas pediu recuperação extrajudicial

No mês passado, a Oncoclínicas apresentou um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar dívidas financeiras que somam R$ 5,1 bilhões.

De acordo com a companhia, a reestruturação deve incluir medidas como a capitalização da empresa pelos acionistas, a conversão de parte das dívidas em ações, a troca das dívidas atuais por novos financiamentos e o alongamento dos prazos de pagamento.

Segundo a Oncoclínicas, a recuperação extrajudicial não afetará o atendimento aos pacientes nem os pagamentos relacionados às operações do dia a dia, que “continuarão sendo honradas regular e tempestivamente nos seus respectivos vencimentos, sem qualquer interrupção ou descontinuidade”.

A empresa afirma ainda que todas as suas unidades continuam funcionando normalmente.

Recuperação extrajudicial é um instrumento jurídico que permite a uma empresa que passa por dificuldades financeiras negociar diretamente com seus credores para reestruturar suas dívidas fora do sistema judicial tradicional.

Trata-se, em linhas gerais, de uma alternativa mais rápida e menos onerosa do que a recuperação judicial, que pode ser homologada pelo juiz para conferir segurança jurídica ao acordo.

A recuperação judicial, por sua vez, é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.

Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.

Crise na Oncoclínicas

O pedido de recuperação extrajudicial da Oncoclínicas é mais um capítulo do processo de reorganização financeira da companhia, que passou por dificuldades nos últimos meses.

A medida acontece cerca de três meses depois do fim das negociações com Porto Seguro e Fleury para a formação de uma nova empresa de oncologia. As tratativas, que tiveram início em março deste ano, não avançaram.

A ideia era transferir clínicas da Oncoclínicas para uma nova empresa, que receberia um aporte de até R$ 500 milhões da Porto Seguro e do Fleury. Mas as conversas foram encerradas em abril, sem acordo.

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