O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu, nesta sexta-feira, 7, o bloqueio de até R$ 54 bilhões em patrimônio de três acionistas de referência da Americanas. A decisão alcança Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Eduardo Saggioro Garcia.

Os três são investigados pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento nas fraudes da varejista. A retirada da restrição patrimonial, contudo, não encerra as investigações.

Ao analisar o pedido das defesas, o desembargador federal Flavio Oliveira Lucas considerou que existem elementos suficientes para justificar a continuidade do inquérito. Para o magistrado, no entanto, as evidências reunidas até agora não sustentam uma medida patrimonial equivalente ao prejuízo total atribuído às fraudes no laudo da PF.

Os R$ 54 bilhões correspondiam ao limite estabelecido para a indisponibilidade patrimonial. Isso não significa que esse montante tenha sido encontrado nas contas dos investigados ou efetivamente bloqueado. A Justiça havia alcançado centenas de milhões de reais em contas bancárias, além de veículos, embarcações, aplicações financeiras e participações societárias.

Justiça vê dúvidas sobre participação dos acionistas

A decisão que havia autorizado o bloqueio apontou elementos considerados indícios de possível participação dos três investigados, como a experiência empresarial dos acionistas, a presença no Conselho de Administração da Americanas e o acompanhamento dos negócios por meio da LTS Investments.

Ao rever a medida, Flavio Oliveira Lucas reconheceu que essas circunstâncias poderiam levantar suspeitas sobre eventual conhecimento ou omissão dos acionistas. O desembargador entendeu, contudo, que outras evidências presentes na investigação criam dúvidas suficientes para impedir, neste momento, uma restrição patrimonial da dimensão determinada anteriormente.

O magistrado também considerou que não foram identificados sinais concretos de que Sicupira, Lemann e Saggioro estivessem tentando esconder ou se desfazer do patrimônio.

A quantidade de bens localizada durante o cumprimento da decisão foi usada para sustentar esse entendimento.

Contas, carros e embarcações foram atingidos

Entre os três investigados, Sicupira teve o maior valor localizado em contas bancárias: R$ 314 milhões. Também foram atingidos um automóvel, três embarcações e uma aplicação financeira na Petrobras.

Nas contas de Lemann, o bloqueio alcançou R$ 24,2 milhões. A medida também atingiu três automóveis e aplicações financeiras na Ambev e na Petrobras.

No caso de Eduardo Saggioro, foram encontrados R$ 25,3 milhões em contas bancárias.

Além desses bens e valores, a decisão anterior havia determinado a indisponibilidade de participações dos acionistas em diferentes empresas nas quais aparecem como sócios.

O desembargador avaliou que o patrimônio localizado não indicava tentativa recente de dilapidação ou ocultação de bens que justificasse a manutenção da restrição.

A decisão segue entendimento semelhante ao adotado no caso do ex-CEO da Americanas Sergio Rial, que também conseguiu o desbloqueio de seus bens.

Entenda a fraude da Americanas

O escândalo contábil da Americanas veio a público em janeiro de 2023. Rial, que havia assumido o comando da varejista nove dias antes, deixou o cargo depois da identificação inicial de R$ 20 bilhões em “inconsistências contábeis” no balanço da companhia.

A revelação provocou uma queda brusca das ações e abriu uma crise que levou a Americanas à recuperação judicial. Naquele momento, a dívida total apurada no processo chegou a R$ 47,9 bilhões.

Reportagem publicada pela Revista Oeste à época mostrou que o impacto se espalhou por bancos, fornecedores e investidores. Entre os credores estavam instituições financeiras e empresas dos setores de alimentos e tecnologia.

Lemann, Sicupira e Marcel Telles, que haviam deixado a condição de controladores para se tornar acionistas de referência da Americanas, afirmaram em janeiro de 2023 que desconheciam as irregularidades. Os empresários disseram que nunca admitiriam “manobras ou dissimulações contábeis” na companhia.

As responsabilidades pelo esquema passaram a ser investigadas nos anos seguintes. É nesse contexto que se insere a atual investigação da PF sobre Sicupira, Lemann e Saggioro e a disputa judicial em torno do bloqueio patrimonial dos três.

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