A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou o afastamento cautelar do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A medida foi determinada nesta terça-feira, 8, pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das apurações relacionadas à Operação Compliance Zero.

Em nota pública, a entidade, que representa mais de 2,3 mil delegados da Polícia Federal (PF), classificou o episódio como uma “crise institucional grave”. A associação defendeu que a decisão sobre o afastamento de Rodrigues deveria caber ao plenário do STF, e não individualmente por um ministro.

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Segundo a ADPF, a análise pelo colegiado completo seria necessária porque documentos de investigações em andamento na Corte fazem referência a integrantes do próprio tribunal. Para a associação, o procedimento evitaria possíveis nulidades e preservaria a autoridade do STF e o devido processo legal.

A entidade também alegou que houve “atropelo aos ritos processuais”. Conforme a nota, a decisão mencionou dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei nº 15.047/2024 que pressupõem a existência de inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar contra as autoridades afastadas.

A ADPF afirma, contudo, que nenhum desses procedimentos estava formalmente instaurado contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada quando Mendonça determinou a medida. Na avaliação da associação, essa circunstância fragiliza a fundamentação jurídica do afastamento.

Os pedidos dos delegados da PF

Além das críticas à decisão, a entidade voltou a defender autonomia administrativa, financeira e funcional para a PF. A proposta inclui mandato fixo para o diretor-geral, com a escolha cabendo ao presidente da República, mas a partir de uma lista tríplice formada por votação direta entre os delegados federais.

A associação também pediu ao Congresso Nacional que retome a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que trata da autonomia da corporação. Segundo a ADPF, a mudança reduziria a dependência da direção da PF em relação à conjuntura política e às relações de confiança de cada governo.

Por fim, a entidade informou que prestará assistência jurídica e institucional aos associados eventualmente alcançados pelos procedimentos em andamento. A ADPF afirmou ainda que a apuração integral dos fatos deve ocorrer com respeito às garantias constitucionais.

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