O senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 12 emendas apresentadas por Hermes Klann (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6 por 1.

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aziz defendeu a aprovação do texto nos mesmos termos aprovados pela Câmara dos Deputados.

A versão aprovada pelos deputados reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, mantém o limite de oito horas diárias e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não poderá provocar redução salarial.

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A implementação ocorrerá de forma gradual. Dois meses depois da publicação da eventual emenda constitucional, o limite cairá para 42 horas semanais. Um ano depois do fim desse período, passará para 40 horas.

A Câmara aprovou a PEC em maio por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. A matéria chegou ao Senado em 28 de maio e foi encaminhada à CCJ em 21 de agosto.

Relator rejeita manutenção das 44 horas

Três emendas de Izalci Lucas preservavam o limite constitucional de 44 horas semanais e deixavam uma eventual redução para negociação coletiva. Aziz argumentou que as mudanças retirariam o objeto central da PEC. Segundo ele, a Constituição já permite reduzir a jornada por acordo ou convenção coletiva.

Hermes Klann e Oriovisto Guimarães também apresentaram emendas que permitiriam, em determinadas situações, jornadas de até 44 horas. O relator afirmou que a mudança criaria dois tetos incompatíveis na Constituição: o limite de 40 horas e a possibilidade de estabelecer até 44 horas por meio de negociação.

Os dois senadores também propuseram alterações no período de transição. Parte das emendas estabelecia redução de uma hora por ano durante quatro anos. Aziz afirmou que os autores não apresentaram estudos de impacto ou estimativas de custo que justificassem ampliar o prazo previsto na PEC.

Aziz rejeita emenda sobre jornada 12x36

Hamilton Mourão apresentou uma emenda para explicitar a possibilidade de adoção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, além de regimes semelhantes, como as escalas 4x4 e 3x3.

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Aziz considerou a alteração desnecessária. No parecer, o senador afirma que a jornada 12x36 já é permitida pela legislação desde a reforma trabalhista de 2017 e cita decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece espaço para acordos e convenções coletivas em matéria trabalhista.

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